Projeto de lei prevê isenção tributária a produtos destinados ao ensino e à pesquisa

24/02/12 – Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3047/11 que isenta materiais, produtos, máquinas, veículos e equipamentos adquiridos por instituições de ensino e pesquisa, destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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O projeto, de autoria do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.

Ele tramita em conjunto com o PL 145/1, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para Ribeiro, apesar da educação no Brasil ter avançado nos últimos anos, ainda está longe de atender as necessidades de desenvolvimento do país. E completa que a maior parte dos países que apresentaram melhorias em seus índices de crescimento nos últimos 65 anos priorizou investimentos na área educacional.

Fonte: Gestão C&T, com informações da Agência Câmara de Notícias