Propostas para o Propesca/Rio Negro devem ser submetidas até 28 de agosto

Considerando que a bacia do Rio Negro em comparação com outras regiões do Amazonas, por situações física, química e biológica, apresenta condições menos favoráveis à reposição dos estoques pesqueiros, o Governo do do Amazonas decidiu, por meio do Decreto 31.151/11, disciplinar a pesca nessa área, compreendendo o trecho entre a divisa do Estado com a Colômbia até a foz do Rio Branco.

O documento decreta ações para instituições e secretarias, estabelecendo que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI-AM) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) fomentem os estudos técnicos-científico para a execução de projetos de pesquisas que contribuam com a gestão e a criação de políticas públicas para a pesca na Bacia do Rio Negro.

Atendendo à demanda, a Fapeam lançou, no dia 5 de julho, o Edital N. 10/2014 – Programa de Apoio à Pesquisa sobre a Pesca no Rio Negro (Propesca/Rio Negro), que conta com o aporte financeiro do Governo do Estado no valor de R$ 1, 6 milhões, resultante da parceria entre SECTI-AM,  Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e Fapeam.

Segundo Maria Olívia, presidenta da Fapeam, essa parceria demonstra o quanto a ciência, tecnologia e inovação são eixos transversais para o desenvolvimento do Amazonas, além de fomentar o uso sustentável dos recursos naturais. “Com os estudos, criaremos parâmetros de exploração e uso dos recursos naturais, garantindo o preceito da sustentabilidade que é uma prioridade do Governo do Estado”, declarou ela dia do lançamento do Edital.

O Propesca tem como objetivo apoiar a execução de projetos que contribuam com o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura de pesquisas técnico-científicas, ajudando no suporte às políticas públicas para o setor pesqueiro em instituições vinculadas ao Governo do Estado.

Podem participar do Edital qualquer pesquisador, com título de doutor e com vínculo formal em instituições de desenvolvimento científico e tecnológico tanto de ensino superior como de pesquisa pública ou privada, com sede no Estado.

EIXOS

As temáticas são: ‘Zoneamento, Ordenamento Pesqueiro e Regulamentação da Pesca’, ‘Monitoramento Pesqueiro’, ‘Biologia Pesqueira, ‘Dinâmica Populacional e Impactos da Pesca Esportiva sobre as Populações de Tucunarés’ e ‘Estudos sobre a Pesca Comercial, de Subsistência e Ornamental’. Cada propositura deve contemplar apenas um eixo temático e uma linha de pesquisa, sendo recomendável ainda a inclusão de populações locais no sentido de introduzir o conhecimento tradicional.

A data limite para submissão eletrônica de propostas pelo SigFapeam é até o dia 28 de agosto. Após a inscrição online, a documentação deverá ser entregue no protocolo da Fundação no dia 29 de agosto, de 9 às 13h.  A divulgação do resultado se dará a partir de outubro e o início da contratação das propostas aprovadas será em março de 2015.

CIÊNCIAemPAUTA, por Mirinéia Nascimento