Regimento que pode acabar com CCT do Senado tramita na CCJ

A possibilidade de extinção da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal é real. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 17/2009, que institui mudanças no regimento interno e prevê, entre outras coisas, a eliminação da CCT foi incluído nesta semana na pauta de discussões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta tem como objetivo central possibilitar mais velocidade na análise das matérias ao reduzir o número de grupos que avaliam os projetos em tramitação. Pelo novo regimento, os assuntos relativos à ciência, tecnologia e informática seriam apreciados pela a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O tema Comunicação passaria a integrar a Comissão de Infraestrutura (CI).

Na opinião do senador, Cristovam Buarque (PDT-DF), a solução para resolver a otimização do trabalho não passa pela eliminação de temas importantes, e sim por uma readequação do número de senadores que participam das comissões. “Eu não vejo sentido na extinção da CCT. Se de fato há choque de reuniões, nós temos que arranjar um jeito de trabalhar mais ou diminuir o número de componentes delas. Se nós senadores participamos de 3 ou 4 comissões, que passemos a fazer parte de duas, que aí não necessita dessa medida extrema”, opinou.

O pedetista acredita que, caso a CCT seja eliminada, a tendência é que decresçam os debates sobre o tema no Senado. “A comissão foi criada quando fui indicado para presidente da comissão de educação. Naquela época, as temáticas eram educação, cultura, ciência e tecnologia. Mas, ainda em 2007, a tiraram de lá. E agora eu acho que ela deve continuar. Não vejo o porquê de se voltar atrás neste momento”, defende.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) intercedeu a favor da permanência da CCT. Ele acredita que a saída para acabar com a simultaneidade de audiências passa pela criação de um calendário. “Sou absolutamente contra a extinção. A melhor solução é estabelecer um cronograma em que uma semana seja dedicada a comissões e outra a trabalhos no plenário”, sugeriu.

Fonte: Agência CT&I