Relator destina mais R$ 16 bi dos royalties para Educação

Parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) a ser apresentado nesta terça-feira (16) à comissão mista do Congresso que examina a Medida Provisória 592 aumenta em R$ 16,2 bilhões os recursos para a educação em 2013, com a destinação de royalties e participações especiais do petróleo dos contratos em vigor.

Em relação ao que a presidente Dilma Rousseff propôs para a educação, Zarattini avança. A MP determina a aplicação em educação de 100% dos royalties e participações especiais recebidos por Estados e municípios apenas em contratos de concessão futuros, assinados após 3 de dezembro de 2012. Como esses campos demoram alguns anos para produzir, o relator decidiu antecipar os recursos para a educação. Determina a aplicação ao setor de toda a arrecadação de Estados e municípios com os contratos em vigor, firmados antes da MP.

De acordo com Zarattini, seriam R$ 16,2 bilhões a mais em 2013: 100% da receita da União com participações especiais, calculada em R$ 6,5 bilhões, e 100% dos royalties (R$ 6,7 bilhões) e das participações especiais (R$ 3 bilhões) dos Estados e municípios do País – distribuídos pelo Fundo Especial, repartido pelos critérios dos fundos de participação (FPE e FPM).

Atualmente, o dinheiro arrecadado pela União com participações especiais vai para os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e os recursos dos entes não produtores têm livre aplicação. Zarattini mantém o que prevê a MP, destinando para a educação 50% dos rendimentos com as aplicações do Fundo Social.

Pelo parecer, só não irão para a educação os royalties da União com os contratos atuais (R$ 3,2 bilhões), que continuam destinados às áreas de Ciência e Tecnologia e Defesa. Também não precisam aplicar em educação os Estados produtores, que têm outros compromissos, caso do Rio de Janeiro, que aplica em Previdência.

Zarattini propõe várias alterações à MP, transformando-a em projeto de lei de conversão, que só entra em vigor após aprovação na Câmara e no Senado e sanção presidencial. A MP está sendo usada para alterar pontos da lei 448, de 2012, que mudou a distribuição da renda do petróleo entre Estados e municípios. A maioria das alterações foi pedida pelo Governo.

Outro pedido do Governo é que os pontos de entrega às concessionárias de gás natural (city gates) produzido no País não sejam considerados instalações de embarque e desembarque, ou seja, com tratamento diferenciado. Para o Ministério das Minas e Energia, além de dificuldades técnicas, a medida causará disputas pela localização de novos pontos de entrega, podendo comprometer a construção de gasodutos.

Zarattini mantém a regra em vigor, ou seja, os entes têm direito a percentuais do Fundo Especial e às alíquotas como produtores. Introduz a cobrança de royalties pela produção de xisto (gás não convencional), o que beneficia principalmente Paraná e Santa Catarina. No caso dos contratos de concessão futuros, todos os royalties e participações especiais são destinados à educação. Também irá para a educação toda renda obtida no modelo de partilha.

Fonte: Valor Econômico