Secretários do Governo do Estado esclarecem pontos do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2018 na ALEAM

Os secretários da Fazenda, Alfredo Paes; do Planejamento, Estevão Monteiro de Paula e o chefe da Casa Civil, deputado licenciado Sidney Leite, participaram de Sessão Especial no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira, dia 22, para esclarecerem pontos Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2018, a convite da deputada Alessandra Campêlo (PMDB)

O chefe da Casa Civil, Sidney Leite, disse que o orçamento encaminhado para o Poder Legislativo, que já vinha sendo trabalhado por técnicos do governo, e que muitos secretários atuais sequer tiveram oportunidade de discutir de forma aprofundada, está dentro do que pensa e determina o governador Amazonino Mendes (PDT), que tem como prioridade em seu governo Segurança Pública, Saúde e Educação.

Conforme o secretário, existe uma demanda do servidor público que não é somente da polícia, mas de todas as áreas, que passa pelo escalonamento da Polícia Civil, dos professores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE); tem a data base dos servidores como também o enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos professores, inclusive daqueles que se qualificaram.

“Daí o fato de o Orçamento prever uma reserva de pessoal, do que será comprometido, efetivamente, da ordem de R$ 456 milhões”, informou Leite, ressaltando a necessidades de concursos não só na polícia, mas na Educação, Saúde, no Detran-AM, na Seinfra etc. “Na estrutura estadual há mais cargos comissionados do que efetivos, então o Estado precisa se organizar”, mencionou.

O secretário destacou ainda que até 2014 o Estado fez muita despesa, com excesso de arrecadação. Nos últimos três anos, Leite citou que tanto o ex-governador José Melo; o interino David Almeida e agora o governador Amazonino Mendes, já enfrentam uma realidade diferente. “Este ano teremos aumento de arrecadação em detrimento a 2015 e 2016, mas não será suficiente para atender todas as demandas do Estado, do contrário corre o risco de atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou.

O secretário de estado de Planejamento Estevão Monteiro de Paula disse que o Governo vai continuar investindo em mercados inovadores que possibilitem a geração de novos setores com potencial de desenvolvimento econômico na capital e no interior.

Por sua vez, o secretário Alfredo Paes explicou que foi necessário fazer algumas intervenções com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Fundo de Desenvolvimento ao Turismo e a Interiorização (FTI), que passará a ser aplicado normalmente e ao Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), que vai ser destinado a Afeam em sua totalidade.

“Nossa meta é trabalhar para que a receita do ICMS aumente uma média de R$ 700 milhões, o ideal para honrar os compromissos do governo”, disse, ressaltando “a gente aumentou um pouco a projeção do orçamento de R$ 15,3 bilhões, em razão dessa adequação para ter um orçamento realista no próximo ano.

FONTE: Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM)