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Secretários Estaduais pedem a retomada das discussões do Código de CT&I no Congresso Nacional
29/05/12 – Durante reunião nacional do Conselho de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), na semana passada, em Brasília, os titulares das pastas estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação reivindicaram a retomada da pauta dos Projetos de Lei (PLs), em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), que tratam da criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Como forma de atender às reivindicações, o presidente da Comissão de CT&I da Câmara dos Deputados, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que participou da reunião, propôs a indicação imediata dos membros da comissão especial, criada para agilizar o trâmite dos Projetos de Lei (PLs) n°. 2.177/2011 (Câmara dos Deputados) e n°. 619/2011 (Senado Federal). Os referidos PLs unificam as legislações que regulam as atividades de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico no País.
O secretário-executivo do MCTI destacou a importância da participação conjunta dos Estados no desenvolvimento do Sistema Nacional de CT&I. O ministério está elaborando um documento com sugestões para aprimorar o Código da Ciência. As propostas deverão ser encaminhadas, no próximo mês, para apreciação dos relatores dos PLs no Congresso Nacional.
Luiz Elias demonstrou também preocupação com o novo projeto de distribuição dos royalties do petróleo, em tramitação no Congresso Nacional, por considerar que esvaziaria o CT-Petro (Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural), criado em 1999, com o objetivo de estimular a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo e Gás Natural.
Demais pautas
Ainda na reunião nacional do Consecti, o diretor-geral da Rede Nacional e Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões, falou sobre o projeto da Rede de Gestão Integrada em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), a ser implantada nos próximos meses. Resultado de acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o projeto prevê a modernização de infraestrutura para as Secretarias Estaduais e Fundações de Amparo à Pesquisa da área visando à criação de uma rede de videoconferência. A finalidade é possibilitar a gestão integrada de CT&I por meio da realização de atividades à distância em colaboração e a promoção de cursos de capacitação de maneira a elevar o nível de profissionalização do quadro funcional dos órgãos.
Outro tema relevante foi o projeto Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações. O projeto foi apresentado pela secretária de Inclusão Social da pasta, Lygia Pupatto, a qual abordou ainda sobre as ações do governo federal para a implantação de telecentros e a relevância do papel dos Estados na execução de tais ações.
Ciência em Pauta/SECTI-AM, por Lisângela Costa
