Sergio Rezende critica cortes no orçamento de CT&I

A Agência Gestão CT&I de Notícias tem como primeiro entrevistado para a Seção Impressão o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. Numa conversa por telefone, ele avalia o cenário atual da CT&I brasileira, aponta como o governo pode estimular a inovação no setor privado e destaca a importância dos institutos de pesquisa.

Rezende ainda critica os cortes orçamentários na área, que em 2012 foram superior a 20%. Na avaliação dele, o valor retirado neste ano aprofunda o corte feito em 2011. “Isto representa um retrocesso na política do governo federal, pois volta a contingenciar os fundos setoriais, compromete o orçamento do MCTI e ameaça o futuro da ciência e tecnologia no Brasil”, analisa. Leia a entrevista na íntegra.

27/04/12 – O setor de CT&I brasileiro é estruturado, com um órgão central na coordenação e agências de fomento responsáveis pela implantação e definição de políticas de desenvolvimento. O modelo se estende aos sistemas estaduais de acordo com as vocações regionais. Entretanto, levando em conta a grande extensão do país, o Brasil encontra dificuldades na elaboração e implantação de políticas nacionais que também atendam às necessidades regionais. Na sua opinião, o que tem sido feito pelo governo federal para amenizar essas diferenças com a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico de forma integrada?

Resposta: Uma questão que chamo atenção com frequência é de que essa estruturação do sistema nacional de ciência e tecnologia é muito recente. O Brasil só implantou agências federais para financiar pesquisa e desenvolvimento na década de 1950, e só começou a ter recursos mais vultosos na década de 1970.

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A primeira fundação estadual criada foi a Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo] que começou a operar há cerca de 50 anos, mas as outras FAPs estaduais são mais recentes. Como resultado, nós não temos ainda um sistema consistente. Há flutuações quando mudam os governos, tanto federal quanto estaduais, e principalmente nestes. Temos um sistema estruturado, mas ele ainda não está solidificado.

O Brasil é grande e diversificado, o que, naturalmente, dificulta uma política e ações adequadas em todo o país. Na última década, o MCTI tem feito alguns programas que são muito importantes para que essas diferenças regionais sejam amenizadas. Entre elas, programas feitos diretamente com as fundações de apoio dos Estados, como por exemplo, o Pronex [Programa de Apoio a Núcleos de Excelência], que atua de maneira completamente descentralizada, mas com o MCTI participando na integração do sistema para que ele tenha o mínimo de uniformidade nos Estados. O Pronex tem como objetivo dar o financiamento adequado aos núcleos de excelência que existem localmente. Os recursos vêm tanto do governo federal, quanto das fundações estaduais.

O Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) também é feito de maneira descentralizada em parceria do governo federal com as fundações estaduais. Nem todos os Estados têm seu o sistema de ciência e tecnologia estruturado, com suas fundações recebendo recursos. A importância do Pappe e de outros programas em parceria é que o MCTI estimula os Estados a se organizarem. Há muitos exemplos de fundações que passaram a ter mais recursos por uma necessidade de dar contrapartida aos programas do ministério.

Outra ação do MCTI que ajuda a melhorar a distribuição regional é colocar nos editais, tanto dos fundos setoriais, quanto do CNPq, um percentual mínimo de recursos destinados às regiões menos desenvolvidas (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). Isso tem também tem contribuído para diminuir as diferenças regionais.

A ABIPTI acompanha com frequência as questões das fundações. Se compararmos a situação delas atualmente com a que prevalecia há 10 anos, notamos uma grande evolução. Mas as dificuldades existentes em vários casos são consequência de uma falta de percepção dos dirigentes políticos dos Estados da importância em organizarem suas fundações de apoio.

Cada vez mais a inovação tem sido prioridade para o setor produtivo. De que forma o governo federal poderia incentivar e apoiar a pesquisa e a inovação nas empresas e criar um ambiente de estímulo nesse setor?

Resposta: A grande mudança no papel do governo para incentivar o setor produtivo foi possibilitada pela Lei da Inovação (Lei n° 10.973 de 2004)  aprovada pelo Congresso em 2004, mas regulamentada em 2005. Ela criou várias possibilidades, como a subvenção econômica para as empresas, ou seja, a concessão de recursos não reembolsáveis feita por meio de editais competitivos em que as empresas precisam disputar com bons projetos. E essa subvenção é a base do programa Pappe e do Prime [Programa Primeira Empresa] que apoia empresas iniciantes através de incubadoras e que são selecionadas em processo muito competitivo.

A Lei da Inovação também prevê a existência de incentivos fiscais, aprovados pela Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005), permitindo que as empresas, ao deixar de pagar impostos, invistam estes recursos em pesquisa e inovação. Atualmente eles alcançam mais de R$ 10 bilhões por ano.

Qual a importância dos institutos de pesquisa nesse contexto? Como essas entidades podem contribuir para a união entre a academia e o setor produtivo?

Resposta: Os institutos de pesquisa e tecnológicos são fundamentais nesse processo porque  o papel deles é essencialmente o de fazer transferência de tecnologia, serviços de qualidade e de se engajar em projetos cuja finalidade principal é o resultado deles, e  não formação do estudante.

As universidades tem como papel principal formar recursos humanos de boa qualidade por meio da pesquisa básica e aplicada. Mas é muito difícil nesse processo o orientador da tese sugerir um tema com finalidade específica e com prazo para ser concluída. Em geral elas têm uma flexibilidade no seu desenvolvimento e objetivam o aprendizado e a formação do pesquisador.

Por outro lado, as empresas têm que desenvolver projeto de acordo com as demandas específicas e o ritmo delas é diferente. É aí que entram os institutos.  Nos países desenvolvidos, eles têm um papel muito importante. Um caso emblemático é a Organização Fraunhofer, na Alemanha, que possui um sistema com cerca de 55 institutos com especialidades diferentes, uma vez que não é possível apenas um  abranger todas as áreas.

O governo da presidente Dilma anunciou ano passado a criação da Embrapii [Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial e Inovação] que, segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, fará a institucionalização do Sibratec [Sistema Brasileiro de Tecnologia] cuja formação demandou praticamente dois anos de trabalho de articulação e seleção de instituições para integrar o Sistema.

Durante o período que eu estava no ministério, a ABIPTI ajudou muito nesse processo de implantação do Sibratec. Ele resultou na formação, feita com o apoio também de vários órgãos do sistema de C&T, de três grandes redes. A primeira delas é formada por centros de inovação, para desenvolver produtos e processos novos, em treze setores estratégicos.

A segunda é uma grande rede de serviços tecnológicos, que envolve principalmente os institutos tecnológicos na sua capacitação de laboratórios e recursos humanos para interagir com empresas e para fornecer serviços tecnológicos de padrão internacional que permite as empresas, por exemplo, ter uma certificação para vender seus produtos no exterior; e a última, uma rede de extensionismo tecnológico que tem o papel de apoiar as micro e pequenas empresas na sua melhoria tecnológica. Teria sido um erro a criação de uma nova entidade que  não levasse em conta tudo o que foi feito para formar o Sibratec.

Durante seu mandato no MCT houve aumento dos recursos públicos e do número de pessoas comprometidas com CT&I. O senhor acredita que o recente corte anunciado pelo governo federal, que restringe em 22% o orçamento do MCTI para 2012 e que geraram protestos da comunidade científica brasileira, ameaça o futuro desenvolvimento do país?

Resposta: Certamente ameaça o futuro porque nós tivemos entre 2003 e 2010 um crescimento contínuo dos recursos do MCTI e foi notável o crescimento do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], que passou de R$ 300 milhões em 2002 para R$ 3,1 bilhões em 2012.

Esse crescimento se deu porque o presidente Lula assumiu o compromisso de até o fim de seu governo eliminar o contingenciamento na receita dos fundos setoriais, que formam o FNDCT, que foram contingenciados desde sua criação. Gradualmente, o presidente Lula eliminou o contingenciamento de modo que em 2010 a totalidade da receita dos fundos foi alocada ao orçamento do FNDCT e foi efetivamente executada.

O corte que houve esse ano aprofunda o corte feito em 2011. Isto representa um retrocesso na política do governo federal, pois volta a contingenciar os fundos setoriais, compromete o orçamento do MCTI e ameaça o futuro da ciência e tecnologia no Brasil. A minha esperança é que como o corte deste ano não seja definitivo. Ele foi feito por um decreto da presidente, e pode perfeitamente, com outro decreto, ser revertido. Os protestos contra os cortes partiram não apenas da comunidade científica, mas também da classe empresarial, e espero que essas manifestações tenham sensibilizado o governo.

O senhor será um dos conferencistas do Congresso ABIPTI 2012, evento que traz como tema principal a tecnologia para um Brasil inovador e competitivo. Que temas o senhor abordará durante sua apresentação?

Resposta: Minha apresentação terá um caráter mais geral. Inicialmente pretendo mostrar como a ciência e a tecnologia são fatores de riqueza no mundo através de exemplos de outros países, mostrando estatísticas e dados. E também exemplos no Brasil que mostram que áreas priorizadas nas suas políticas públicas tiveram um desenvolvimento mais rápido do que outras.

Também abordarei questões históricas do Brasil, o início tardio da ciência no país e a evolução dos últimos 40 anos, com a criação dos órgãos federais, dos programas de pós–graduação. A evolução brasileira na área não é percebida direito pela sociedade, mas o Brasil hoje é muito diferente do que há 40 anos em C&T e isso tem repercussão no exterior. Também vou abordar os desafios para o setor de C&T no século 21 uma vez que estamos nessa fase de transição de passar de uma economia baseada em produtos naturais para uma economia do conhecimento.

Qual sua opinião sobre o novo código de C&T?

Resposta: Eu não gostei da denominação “NOVO” código, porque muito foi feito nos últimos anos. Um dos entraves para a pesquisa no Brasil é a burocratização excessiva para a importação de insumos, compra de materiais e outras atividades. As universidades têm dificuldade em fazer um planejamento para desenvolver áreas que consideram estratégicas, pois a contratação de pessoal é feita por meio de concursos públicos com regras rígidas.

Em certas áreas seria necessário trazer professores e técnicos do exterior, como fazem os países desenvolvidos. Aqui isto é quase impossível. Os concursos são feitos em português, as provas são exames acadêmicos. Se a nova lei realmente facilitar as compras e contratações do sistema nacional de ciência e tecnologia, ela dará uma grande contribuição para C&T no Brasil, mas acho que chamá-la de um “NOVO” código é exagero de linguagem.

Fonte: Agência de Notícias Gestão C&T