Texto da PEC 290 será mantido e comunidade científica pede apoio aos deputados

Após mobilização de representantes da comunidade científica, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013 está prevista para terça-feira (25), conforme o texto original do dispositivo.

O decreto consente aos estados e ao Distrito Federal a redistribuição do aporte financeiro de um mesmo projeto para as áreas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A proposta entrou na pauta na última quarta-feira (19), mas não chegou a ser votada no plenário da Câmara Deputados. O partido DEM (Democratas) se mostrava resistente ao dispositivo e buscava retirá-lo da PEC. Mas, a partir de uma audiência entre o líder do partido na Câmara, Deputado Ronaldo Caiado, e representantes do setor nesta semana, os democratas mudaram de ideia.

Segundo a assessoria de imprensa do DEM, após a reunião com integrantes do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) “o partido entrou em um acordo e a bancada vai votar conforme sua consciência”.

Na opinião do vice-presidente da comissão especial de CT&I da Câmara dos Deputados, deputado Sibá Machado, o que preocupa nesse momento não é mais o dispositivo. “A PEC 290 será mantida como está. Mas, precisamos que os deputados compareçam ao Congresso para que a classe científica seja contemplada”, afirmou. O deputado refere-se ao fato de que a data está próxima ao feriado de Carnaval. “Alguns parlamentares devem estar em seus estados de origem”, disse.

Para ser votada amanhã, a PEC precisa de um quórum mínimo de 310 deputados presentes na Casa. “Peço para que as Fundações e Fundos de Amparo à Pesquisa mobilizem os deputados em seus estados para que o movimento ganhe força”, disse o deputado. Caso a PEC seja aprovada na Câmara, ela segue para o Senado e poderá ser votada em março ou abril.

Machado também pretende dar início à pauta do Projeto de Lei (PL) 2177, que regulamenta o Código Nacional de CT&I o mais breve possível. Mas o PL depende da aprovação da PEC 290. “Só depois desse processo podemos entrar com essa regulamentação que vai ampliar, significativamente, as condições de pesquisa dentro da inovação”, ressaltou o deputado.