Tramitação acelerada para novas normas sobre sigilo

O projeto que regulamenta o sigilo de documentos ultrassecretos, secretos e reservados em posse do poder público foi aprovado ontem (19/04) pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O denominado projeto de Lei Geral de Acesso à Informação (PLC 41/10) depende agora de exame da Comissão de Relações Exteriores (CRE), mas pode ser votado pelo Plenário na semana que vem, abrindo caminho para sua sanção pela presidente da República, Dilma Rousseff, no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, que se comemora em 3 de maio.

— Esse não é um projeto de "caça às bruxas", mas destinado a disponibilizar o acesso a informações públicas e permitir que a sociedade fiscalize o poder público — comentou Walter Pinheiro (PT-BA), relator na CCT.

                                                                     
O senador endossou o texto aprovado pelos deputados, com quatro emendas de redação. Humberto Costa (PT-PE), relator na CDH, seguiu o mesmo caminho. Com isso, o projeto não precisará voltar à Câmara, segundo o presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM).

 
— A aprovação dessa matéria conclui o processo de transição democrática do país. O acesso a essas informações vai trazer mais transparência e aumentar a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e deveres — avaliou Eduardo Braga.

Fonte: Portal de Notícias do Senado Federal